...período mais divertido do ano!  Se você ainda não é inscrito ... ...e para trazer conteúdos úteis.   Em nosso primeiro artigo da ... ... informação alguma a respeito.  Há alguns anos, esse tipo de ... ... ou realocação em outros voos.  Exatamente por isso, a ANAC ... ...consumidor em casos parecidos.  Segundo o texto da Resolução,... ...sta Resolve, em seu artigo 1º:        “Estabelecer as condiç... ...s, doméstico e internacional."  No Parágrafo único, estabele... ...ente e oferecidos ao público.”  Dentre os deveres da Cia aérea, estão os seguintes: 1. Disponibilizar nos locais d... ... de Defesa do Consumidor- CDC:       “Art. 31. A oferta e apr... ...e segurança dos consumidores." 2. Oferecer ao passageiro, pel... ... serviços de transporte aéreo; 3. Apresentar sempre o valor t... ...s serviços, em moeda nacional; 4. Prestar informações sobre t... ...rque, conexões, dentre outros; 5. Apresentar comprovante de passagem; Prevê, também, outras regras, como: 6. As multas não poderão ultra... ... serviços de transporte aéreo; 7. Tarifas aeroportuárias e go... ...r a base de cálculo de multas; 8. Em caso de remarcação da pa... ...os serviços e o de remarcação; 9. O consumidor poderá desisti... ...e o faça num prazo de até 24h; 10. Quaisquer alterações no it... ...r com até 72h de antecedência; E ainda, as regras sobre atras... ...ãos de proteção ao consumidor.   Em nosso próximo artigo, fal... ...seus voos evitando dissabores.  Se gostou das dicas, recomen... ...bre os Direitos do Consumidor.   Para aqueles interessados em... ...as” para ficar atualizado (a).  Nós enviamos algumas dicas p... ...icas jurídicas pelo status. ;)  Assine a newsletter do Blog p... ...formações úteis clicando AQUI. Siga-nos em nossas redes sociais: Instagram: @advocaciag.santos ... ...que AQUI para seguir no insta Facebook Perfil: Clique AQUI para nos adicionar no Facebook Fanpage: Clique AQUI para seguir a fanpage Por: Suzy Tavares- Diretora de Marketing jurídico e Consultora de gestão jurídica. Escritório de Advocacia Gregorian. Tel e whatsapp de atendimento:... ...0 Falar com nossos atendentes. Email: advocacia.atendimento@yahoo.com Visite nosso site: Clique AQUI para visitar o site Horário: De segunda a sábado, ... ...ento somente com hora marcada. ​​ Fontes das imagens: https://encrypted-tbn0.gstati... ...KhWPNCTowV5QowcBFYQXxNZJKX5... http://4.bp.blogspot.com/-aqo... ...L2fu-se4EuE/s1600/step%2B6.jpg https://i.pinimg.com/originals... ...3e2434b7c7e82bcb24df1c6c.jpg

A Leiº 13.431/2017 ¹ entrou e... ... da Criança e do Adolescente). De acordo com a nova lei, que... ...lienação parental, entendidos “como a interferência na forma... ...nutenção de vínculo com este”. Em linhas mais gerais, aliena... ..., ou impedindo o seu convívio. Isto pode- se dar por meio de... ...cas do genitor para a criança. Exemplos: “Seu pai não paga a... ...la não está nem aí para você”. Isto é, a alienação parental ... ...do convívio familiar (do lar). Além disso, é possível, ainda... ...enção de 03 meses a dois anos. Poderá ainda, o agressor, inco... ...onceda a guarda compartilhada. Isto é, se o pai ou mãe impedi... ...as ou de guarda compartilhada. O ECA já assegurava à criança... ...ressor dos poderes familiares. Agora, com a alteração, além d... ...Lei Maria da Penha já citadas. Vale ressaltar que, apesar da ... ...a, cor, sexo ou classe social. A lei admite, ainda, a escuta ... ...ecido pelas redes de proteção. A Lei, desta forma, aumenta a... ...orma de violência psicológica. A violência psicológica comet... ...uto de Administração (Fia)”. ² Por Suzy Tavares e Paulo Santos ¹ Clique aqui para ler a lei n... ...015-2018/2017/lei/L13431.htm ² Clique aqui para ler mais so... ...itos-das-criancaseadolescentes Assine a newsletter do Blog pa... ...formações úteis clicando AQUI. Siga-nos em nossas redes sociais: Instagram: @advocaciag.santos ... ...ique AQUI para seguir no insta Facebook Perfil: Clique AQUI para nos adicionar no Facebook Fanpage: Clique AQUI para seguir a fanpage Escritório de Advocacia Gregorian Vieira Santos. Tel e whatsapp de atendimento: (11) 95119-0640 Falar com nossos atendentes. Email: advocacia.atendimento@yahoo.com Visite nosso site: Clique AQUI para visitar o site Horário: De segunda a sábado, das 08:00 às 20:00. Atendimento somente com hora marcada.

O que é a ação de alimentos: A ação de alimentos é o meio j... ...a em dinheiro de outra pessoa. · Alimentos é o nome técnico p... ... dinheiro que deverá ser paga. · Quem solicita os alimentos é chamado de “alimentado”. · Quem deve pagar é chamado de “alimentante”. Na posição de “alimentado” (qu... ...pode estar um pai, ou uma mãe. Crianças não possuem a chamada... ...omo avós, tios, dentre outros. Diante disso, temos que, numa ... ... haver as seguintes situações: 1) Criança, representada por s... ...mãe – requer alimentos do pai; Ou, 2) Criança representada pelo pai - requer alimentos da mãe. Ambas são as situações mais co... ...ou mãe biológicos ou adotivos. Pode ainda, haver situação na ... ...s “responsáveis subsidiários”. Retornando ao conceito inicial... ... financeira” para uma criança. Obrigação: Pergunta: E de quem é a obriga... ...de pagar a pensão alimentícia? Resposta: Conforme exposto, a... ...emos sobre isso mais adiante). Pergunta: De onde decorre essa obrigação? Resposta: Essa obrigação de pa... ... sustentar esse (a) filho (a). No entanto, existem ainda, pe... ...terna ou materna- são os avós. Isso significa que, embora nã... ...responsabilidade” pela pensão. Não se trata exatamente de “c... ...sponsabilidade pelo pagamento. Consequências: As consequências do não pagame... ...radicional é a pena de prisão. Para requerer a prisão ou pen... ...essual que inicia um processo. Na ação de alimentos, requer-s... ...valor e as datas de pagamento. Na penhora, se o (a) alimentan... ...o SPC e Serasa, dentre outros. Na prisão civil, por óbvio, se... ...ção ao crédito (SPC e Serasa). O binômio da necessidade versus possibilidade: Pergunta: Como é realizado o ... ...uantum” da pensão alimentícia? Resposta: O cálculo é realizad... ...ecessidade e da possibilidade. Leva-se em conta as necessida... ... outra família, dentre outros. Dessa forma, chega-se a uma mé... ..., quanto para quem deve pagar. Como funciona a ação de alimentos? Para solicitar a pensão alim... ...essar com a ação de alimentos. Para o ingresso com a ação, é... ...erviços da Defensoria Pública. O (a) profissional levará em c... ...ente para sustento da criança. Esses cálculos e argumentos c... ...ue inicia uma ação na justiça. Recebida a inicial, o juiz det... ...es de pagar o valor requerido. Demonstrado isso, o juiz chega... ... pagamento, com valor e datas. A partir da sentença, a obriga... ...res daquele momento em diante. Essa é a dinâmica básica de uma ação de alimentos. Como informado, não é possíve... ...l (morar e cuidar da criança). O Escritório de Advocacia Gregorian Vieira Santos & Tavaresz atua há mais de 18 anos na área do Direito de Família. Se o (a) leitor (a) tiver alguma dúvida com relação a esse tema, estamos à disposição para esclarecê-la em uma consulta. Entre em contato Conosco: Email: advocacia.atendimento@yahoo.com Visite nosso site: https://advocaciaatendimento.wixsite.com/advocacia Horário: De segunda a sábado, das 08:00 às 22:00h. Domingos, das 11:30 às 17:30h. Localização: Região de Interlagos. Por Suzy Tavares e Paulo Santos.

1. Linhas Gerais Você, caro (a) leitor (a), cer... ... o que ela é e para quê serve? Neste artigo, vamos explanar ... ...ções ela poderá ser utilizada. Começaremos por um panorama g... ...decorrentes do tema principal. 1.1. Conceito A ação de reintegração de poss... ...mente uma de suas integrantes. As ações possessórias, de ma... ...: assegurar a posse de um bem. Entendido isto, comecemos a destrinchar sua definição: “Reintegração de posse”- como... ...a posse de um bem para alguém. Quem é esse alguém? No âmbito da reintegração, es... ...r um motivo chamado “esbulho”. 1.2. Esbulho Possessório O esbulho ocorre quando alguém... ...a, que não detém esse direito. Vamos exemplificar: Imagine que você é proprietá... ...nte caracterizado o esbulho. O esbulho possessório é fenôme... ... o prive do contato com o bem. Exemplificando, novamente, imagine a seguinte situação: No caso do imóvel da praia- v... ...migos ou alugar em temporadas. Se uma pessoa adentra ao imó... ...te, afinal, houve autorização. Agora, se essa casa está vazi... ...na, emprestar ou alugar o bem. O que fazer quando há esbulho? Eis que, neste caso, a Lei lh... ...ção de reintegração de posse”. A matéria está regulamentada ... ...Novo Código de Processo Civil. 2. Como funciona essa ação? Como vimos, para que haja “cau... ...io, anteriormente conceituado. Desta feita, vejamos como funciona a ação em si: Em primeiro lugar, é necessár... ...prietário do imóvel esbulhado. Se eu for vizinha de uma pes... ...m a ação em nome dessa pessoa? Resposta: Não. Nem mesmo se f... ...(procuração, curadoria, etc.). Em seguida, deverá haver “leg... ...á cometendo o ilícito civil. Ilícito civil é toda ação não autorizada pela lei. Por exemplo: Se Joana está in... ... será extinta pelo magistrado. 2.1. Procedimento A depender do valor do imóvel,... ...ial Cível ou na Justiça Comum. A peça processual deverá rel... ...pessoa, dentre outros fatores. Requisito importantíssimo par... ...icial, anterior ao processo. A notificação extrajudicial é ... ...va de boa fé do autor da ação. Neste caso, a notificação ex... ...eintegração propriamente dita. Se com a notificação extraju... ...para retomada da posse do bem. 2.2. Peça Processual Por óbvio, a peça processual d... ... poder absoluto sobre a coisa. Proposta a ação, o/a ré(u) se... ...cias, perícias, dentre outros. Ao final da ação, haverá a d... ...nal do (a) juiz (a)- sentença. 2.3. Considerações Finais Não há como prever o tempo de ... ...móveis costumam ser demoradas. A depender do caso concreto,... ...rém, nem sempre isso ocorre. Na maioria dos casos, em sente... ...a, junto com seus pertences. Além disso, em determinados ca... ... e danos da pessoa invasora. Em artigos posteriores tratare... ...ação de reintegração de posse. Autoria: Escritório de Advocacia Gregorian Vieira Santos & Tavaresz Por: Suzi Tavares e Paulo Roberto Santos.

1. Linhas Gerais De maneira simples, a ação de ... ...da uma delas, especificamente. No presente texto, discorrere... ...iva e passiva) e procedimento. 1.1. Conceito Comecemos pelo nome: “Ação de guarda”. “Guardar”, no senso comum, si... ... “proteger”, “cuidar” de algo. No caso da ação de guarda, o ... ...alguém é o (a) menor de idade. Desta forma, podemos observar... ... o dever de proteger e cuidar. Isto significa que, se você é... ...eres para com o (a) mesmo (a). Exemplo dos deveres que fazem ... ...ivil, inclusive judicialmente. 2. Espécies mais comuns de guarda 2.1. Guarda compartilhada Atualmente, a preferência lega... ...ais perante e sobre a criança. Na realidade, isto adveio de ... ... com esta prática já defasada. Desta forma, por meio da guard... ...s relativas à vida da criança. Na prática, isto implica no f... ...ança, contra a vontade do pai. Da mesma maneira, um pai que n... ..., sem a concordância da mãe. O mesmo é válido para casais h... ...e que possuam filhos adotivos. Por meio desta modalidade, a... ...ididos para com o (a) menor. Fundamento legal: Lei 13.058 d... ...a Lei da Guarda Compartilhada. 2.2. Guarda Unilateral A guarda unilateral é modalida... ...erá a guarda total da criança. Na prática, isto implica no f... ...utro somente poderá visita-la. Além disso, o pai ou mãe que ... ...ou guardiã legal do (a) menor. Esse poder de supervisão é a g... ...e mantém o seu poder parental. Tal regra se aplica tanto a c... ... separados que possuam filhos. Nessa modalidade a criança ou ... ... de regulamentação de visitas. Fundamento legal: Art. 1.583 ... ...aput” e § 1º do Código Civil : “A guarda será unilateral ou compartilhada. § 1º: Compreende-se por guard... ...r familiar dos filhos comuns.” 2.3. Guarda Alternada A guarda alternada é modalidad... ...e, possuindo duas residências. Diferentemente da guarda com... ... estiver com um dos genitores. Ou seja, quando a criança pas... ..., a ele caberão tais decisões. Por força do estabelecimento ... ...dalidade já não é mais aceita. Fundamento legal: Não possui, ... ...o poder familiar. Veja abaixo: CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 SUBTÍTULO II Das Relações de Parentesco: “Art. 1.634. Compete a ambos o... ...a pela Lei nº 13.058, de 2014) I - dirigir-lhes a criação e a... ...a pela Lei nº 13.058, de 2014) II - exercer a guarda unilater... ...a pela Lei nº 13.058, de 2014) III - conceder-lhes ou negar-l... ...a pela Lei nº 13.058, de 2014) IV - conceder-lhes ou negar-lh... ...a pela Lei nº 13.058, de 2014) V - conceder-lhes ou negar-lhe... ...a pela Lei nº 13.058, de 2014) VI - nomear-lhes tutor por tes... ...a pela Lei nº 13.058, de 2014) VII - representá-los judicial ... ...a pela Lei nº 13.058, de 2014) VIII - reclamá-los de quem ile... ...o pela Lei nº 13.058, de 2014) IX - exigir que lhes prestem o... ...pela Lei nº 13.058, de 2014)”. 2.4. Guarda Provisória A guarda provisória é uma espé... ...ie estabelecida judicialmente. Normalmente, é requerida dentr... ...reito” e o “perigo de demora”. “Fumus boni iuris” ou “fumaça ... ...empre cuidou do (a) filho (a). “Periculum in mora” ou “perigo... ...para a escola, ao médico, etc. A guarda provisória é uma esp... ...utro genitor (a), por exemplo. 3. Utilidades A guarda compartilhada, por se... ...cipalmente em âmbito judicial. Quanto à guarda unilateral, ge... ...a crime de alienação parental. Já a guarda provisória, se mos... ...ão puder prejudicar a criança. Por exemplo: No âmbito da gua... ..., e a mãe às quintas e sextas. Porém, a escola informa à mãe ... ...ucesso em conversas amigáveis. Cansada de tal situação, a mãe... ...ar da vida acadêmica da filha. Porém, mesmo na iminência de ... ...caria o ano letivo da criança. Numa situação como essa, proc... ...do, assim, sua vida acadêmica. 4. Legitimidade Quem poderá ingressar com ação de guarda? Resposta: O pai ou mãe, ou res... ...mamos de “legitimidade ativa”. Quem sofrerá a ação de guarda? Resposta: O pai ou mãe ou resp... ...amamos “legitimidade passiva”. Exemplo: A mãe deseja a guarda... ...ação, estando no polo passivo. A ação irá para a Vara da Fam... ...ximo da residência da criança. Existem, ainda, alguns outros ... ...om uma criança ou adolescente. 5. Procedimentos Para o ingresso com ação de gu... ...o (a) ou defensor (a) público. É recomendado que a pessoa i... ...ue quais as melhores soluções. O (a) advogado (a) ou defenso... ...al) que fundamente o processo. Protocolada a ação, haverá ci... ...sentar defesa (contestação). O (a) magistrado (a) poderá de... ...cia de instrução e julgamento. Geralmente, a audiência de co... ...ontrário, seguirá normalmente. A audiência de instrução e ju... ... sejam ouvidas as testemunhas. Sempre haverá o chamado “est... ...o de realização obrigatória. Esses peritos realizarão um re... ...udiência, por ambas as partes. Emitida a sentença, ao final, encerra-se o processo. Por: Escritório de Advocacia Gregorian Vieira Santos & Tavaresz Autores: Suzi Tavares e Paulo Santos.

1. Conceito A ação de obrigação de fazer, ... ...do ato, a tomar certa atitude. A obrigação de fazer possui o... ...ma medida de caráter negativo. 2. Espécies Existem duas principais espéci... ... fazer, em nosso Código Civil: 1) Obrigação de fazer infungível, ou “intuito personae”; 2) Obrigação de fazer fungível. 2.1. Obrigação de Fazer Infungível Na obrigação de fazer infungív... ...ou representado por terceiros. Exemplo: Imagine que exista u... ...a o contrata para tal serviço. Neste caso, o interesse não r... ...bra (cumprir com a obrigação). Tal caráter infungível poderá... ...rer de estipulação contratual. Por exemplo: Mariana possui u... ...r substituída por funcionário. O que fazer se o devedor não c... ...obrigação de fazer infungível? De acordo com o Código Civil, ... ...izar a obrigação pessoalmente. “Art . 247. Incorre na obriga... ...sta, ou só por ele exeqüível.” 2.2. Obrigação de Fazer Fungível Já na obrigação de fazer fungí... ... especificamente os entregará. Em caso de negativa do devedo... ...e de pedido de perdas e danos. “Art . 249. Código Civil- Se ... ...juízo da indenização cabível.” 3. Da Impossibilidade De Cumprimento da Obrigação Quando houver impossibilidade ... ...evolução de valores recebidos. Por exemplo: Um pintor contra... ...o valor recebido pelo serviço. Já se houver culpa do devedor ... ...abilização por perdas e danos. Além disso, na ação de obriga... ...zo estipulado pelo magistrado. Em próximos artigos veremos c... ...tras modalidades de obrigação. Por: Escritório de Advocacia Gregorian Vieira Santos Autoria: Suzi Tavares e Paulo Santos

1. Conceito Divórcio é o rompimento legal ... ...nto oficial e documentalmente. Isto significa que você soment... ..., se ingressar com o divórcio? Sim e não. Não, pelo fato de que nada o ... ...or exemplo a partilha de bens. Além disso, a separação de fa... ..., as obrigações do matrimônio. Porém, para contrair novo casa... ... poderá se casar de novamente. 2. Espécies O divórcio poderá ser consensu... ...cio “amigável”), ou litigioso. O divórcio consensual é aquel... ...tilha de bens, principalmente. Já o divórcio litigioso é opo... ...de algo envolvendo o divórcio. 2.1. Divórcio Consensual O divórcio consensual poderá s... ...um magistrado, ou em cartório. Para a realização do divórcio ... ...ravés de uma ação de divórcio. Já o divórcio judicial, como j... ...ependerá de sentença judicial. Para ambas as modalidades é ne... ...rá contratar advogado diverso. No divórcio judicial, para c... ... visitas e pensão alimentícia. 2.2. Divórcio Litigioso Como vimos, o divórcio litigio... ...guarda de filhos, por exemplo. É necessário que ambas as par... ...resentar defesa (contestação). O fato de haver uma disputa ... ..., encerrando, assim, a ação. Se não houver acordo o process... ... final sentença do magistrado. Posteriormente, a parte sucu... ...são, se não concordar com ela. 3. Procedimentos 3.1. Divórcio Extrajudicial Para o divórcio extrajudicial,... ...dos, geralmente, no mesmo dia! 3.2. Divórcio Consensual Judicial O advogado elaborará a petição... ...ro da última residência comum. O processo seguirá um rito co... ...m, o divórcio seria litigioso. 3.3. Divórcio Litigioso O divórcio litigioso, obrigato... ...r realizado pela via judicial. Da mesma forma, o advogado da... ...idência comum entre as partes. A parte contrária deverá apre... ...uestões como guarda de filhos. Poderá haver audiência de conc... ...cia de instrução e julgamento. As partes estarão devidamente ... ...iadas após a sentença do juiz. 4. Documentos Todas as modalidades deverão e... ...s imprescindíveis, sendo eles: Para divórcio consensual extrajudicial: Documentos pessoais das partes... ... divórcio Consensual Judicial: Documentos pessoais das partes... ...tícia.Para divórcio Litigioso: Documentos pessoais da parte i... ...e maneira similar ao divórcio. Por: Escritório de Advocacia Gregorian Vieira Santos Autoria: Suzi Tavares e Paulo Santos.